PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Esporte; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 220.767.253,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Esporte; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 220.767.253,00 (duzentos e vinte milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 215A | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária | 20 608 | 35.000 | ||||||
| 1144 215A 0001 | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional | 20 608 | 35.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20YA | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento | 27 811 | 206.960 | ||||||
| 5126 20YA 0001 | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento - Nacional | 27 811 | 206.960 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1034 | 206.960 | |||
| TOTAL - FISCAL | 206.960 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 206.960 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21EM | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas | 05 423 | 234.377 | ||||||
| 6111 21EM 0001 | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas - Nacional | 05 423 | 234.377 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 234.377 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 147F | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional | 05 572 | 8.000.000 | ||||||
| 6112 147F 0001 | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional | 05 572 | 8.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.234.377 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.234.377 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 152 | 778.358 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 152 | 778.358 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 778.358 | |||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 99.386.782 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 99.386.782 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 66.244.098 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1077 | 33.142.684 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.165.140 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.165.140 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 110.000.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 110.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 82.308.160 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 27.691.840 | |||
| 6112 21EA | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) | 05 152 | 1.167.673 | ||||||
| 6112 21EA 0001 | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional | 05 152 | 1.167.673 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 50.752 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1115 | 1.116.921 | |||
| TOTAL - FISCAL | 111.167.673 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 111.167.673 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 248.018 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 248.018 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 248.018 | |||
| TOTAL - FISCAL | 248.018 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 248.018 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 78.957
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 78.957 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 78.957 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1071 | 78.957 | |||
| TOTAL - FISCAL | 78.957 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 78.957 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00JE | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica | 05 482 | 631.128 | ||||||
| 0902 00JE 0001 | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica - Nacional | 05 482 | 631.128 | ||||||
| F | 3-ODC | 0 | 90 | 0 | 1050 | 631.128 | |||
| TOTAL - FISCAL | 631.128 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 631.128 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 215A | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária | 20 608 | 35.000 | ||||||
| 1144 215A 0001 | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional | 20 608 | 35.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20YA | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento | 27 811 | 206.960 | ||||||
| 5126 20YA 0001 | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Especialização e Aperfeiçoamento - Nacional | 27 811 | 206.960 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1034 | 206.960 | |||
| TOTAL - FISCAL | 206.960 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 206.960 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21EM | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas | 05 423 | 234.377 | ||||||
| 6111 21EM 0001 | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas - Nacional | 05 423 | 234.377 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 234.377 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 147F | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional | 05 572 | 8.000.000 | ||||||
| 6112 147F 0001 | Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional - Nacional | 05 572 | 8.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.234.377 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.234.377 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 152 | 778.358 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 152 | 778.358 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 778.358 | |||
| 6112 21CL | Recomposição do Núcleo do Poder Naval | 05 152 | 99.386.782 | ||||||
| 6112 21CL 0001 | Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional | 05 152 | 99.386.782 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 66.244.098 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1077 | 33.142.684 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.165.140 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.165.140 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 110.000.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 110.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 82.308.160 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 27.691.840 | |||
| 6112 21EA | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) | 05 152 | 1.167.673 | ||||||
| 6112 21EA 0001 | Manutenção da capacidade operativa das Fragatas "Classe Tamandaré" desenvolvidas no âmbito do Programa Fragata Classe Tamandaré (PFCT) - Nacional | 05 152 | 1.167.673 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1115 | 1.116.921 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 50.752 | |||
| TOTAL - FISCAL | 111.167.673 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 111.167.673 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 248.018 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 248.018 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 248.018 | |||
| TOTAL - FISCAL | 248.018 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 248.018 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 78.957
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 78.957 | ||||||
| 2321 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 78.957 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 78.957 | |||
| TOTAL - FISCAL | 78.957 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 78.957 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00JE | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica | 05 482 | 631.128 | ||||||
| 0902 00JE 0001 | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica - Nacional | 05 482 | 631.128 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 631.128 | |||
| TOTAL - FISCAL | 631.128 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 631.128 | ||||||||
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO